Câmara de Campinas abraça pauta da Cannabis Medicinal

Campinas está pronta para dar um passo à frente nas discussões sobre saúde pública por meio do estabelecimento de uma Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. Na última quarta (22/03), o mandato da vereadora Paolla Miguel (PT) - líder do PT na Câmara - protocolou um requerimento de instalação, que foi votada e aprovada na sessão.

O objetivo é criar um grupo de acompanhamento das legislações sobre o tema que estão sendo discutidas e aprovadas em diferentes Casas Legislativas de todo o país, inclusive os impactos da Lei 17.618/23, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. No mesmo sentido, estudar políticas públicas internacionais referentes à temática da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, bem como discutir e propor, em conjunto com a sociedade civil, medidas para a sua implementação na cidade de Campinas. O mandato já conseguiu as assinaturas necessárias para a aprovação da Frente.

“A Cannabis medicinal é uma opção segura e eficaz para o tratamento de uma ampla variedade de condições médicas, incluindo epilepsia, ansiedade, dor crônica, entre outras doenças. Atualmente, quem tem dinheiro para realizar uma consulta com um médico especialista e contratar um bom advogado tem acesso ao tratamento, mas a população mais pobre está privada dessa opção”, explica Paolla Miguel, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.

“É por isso que a criação de uma Frente para discutir a Cannabis em Campinas é tão importante. Com esse espaço, nós vereadoras e vereadores, poderemos fazer debates amplos de forma a pensar políticas públicas municipais para tornar mais acessível o tratamento à base de Cannabis para aqueles que precisam dele. Com o crescente interesse em todo o país sobre o uso da cannabis para fins medicinais, é importante que Campinas se junte a outras cidades que estão liderando este movimento”, defende a parlamentar.

No ano passado, Paolla Miguel apresentou o PL 114/2022, que propõe o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. O projeto visa o fornecimento gratuito aos medicamentos derivados da Cannabis para doenças que são comprovadamente eficazes, como epilepsia, TEA, esclerose, doença de Alzheimer, fibromialgia, entre outras. Também é de sua autoria o PL 115/2022, esse para fomentar estudos e incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre os usos farmacêuticos, medicinais e industriais da cannabis e do cânhamo industrial - matéria que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Legalidade.

Com a  Frente Municipal pela Cannabis Medicinal instalada, a expectativa é que Campinas passe a ser uma das principais cidades do país a fazer esse debate de política pública de saúde. Além dos óbvios benefícios aos pacientes, a Cannabis Medicinal movimenta um mercado com potencial de trazer investimentos bilionários para o município, o estado e o país. Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) estimam que a indústria possa atrair até US$ 30 bilhões e gerar 300 mil empregos dentro de dez anos, estando US$ 15 bilhões destes concentrados na área medicinal.

Fonte: Mandato Vereadora Paolla Miguel