Deputado do PT protocola ação no Ministério Público contra Governador

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT/SP) ingressou com uma representação ao Ministério Público de São Paulo, solicitando que o órgão investigue a conduta do governador Tarcísio de Freitas durante sua viagem a Brasília, nos dias 02 e 03 de setembro, bem como os possíveis crimes cometidos pelo governador no exercício do cargo público. Entre as infrações elencadas estão o uso indevido da máquina pública para interesses pessoais, prejuízo aos cofres públicos e atos de improbidade administrativa, além de afronta aos princípios da separação de Poderes.
Durante sua estadia de dois dias na capital federal, o governador de São Paulo realizou uma única agenda oficial em meio a uma série de compromissos políticos, incluindo a articulação de um projeto de anistia para os acusados de tentativa de golpe de estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em trecho da representação, o parlamentar solicita ao Ministério Público (…) “A responsabilização do Governador representado, caso comprovados os fatos, pela prática de ato de improbidade administrativa, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 14.230/2021, com a consequente aplicação das sanções legais cabíveis; e A condenação do representado ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário paulista, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, com devolução dos valores indevidamente despendidos em viagens, diárias, transportes e demais recursos públicos utilizados para fins particulares e político-eleitorais; (…)
Para Fiorilo, a atitude de Tarcísio é escandalosa e demonstra falta de comprometimento com os problemas do estado de São Paulo. “O governador comete crimes no uso do cargo público, no exercício do expediente de trabalho que, ao nosso ver, o impedem de continuar à frente do governo do Estado; improbidade administrativa é apenas um deles, que esperamos o MP investigue imediatamente”, afirma.