Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado 2025 começa nesta quarta
Terça-feira, 8 de outubro de 2024 Emendas ao projeto de lei que estabelece o Orçamento do Estado de São Paulo para 2025 podem ser apresentadas no prazo de …
08/10/2024 às 13:54:03- atualizado em 
Terça-feira, 8 de outubro de 2024
Terça-feira, 8 de outubro de 2024Emendas ao projeto de lei que estabelece o Orçamento do Estado de São Paulo para 2025 podem ser apresentadas no prazo de 15 sessões legislativas, contado a partir desta quarta-feira, 9/10. A chamada fase de pauta do PL 712/2024, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa de São Paulo, em 1/10/2024, está disciplinada no Ato 96/2024, do presidente do legislativo paulista.
A apresentação de emendas deverá ser feita exclusivamente, por meio eletrônico, no Sistema Integrado do Ciclo Orçamentário – Módulo LOA (SCO-LOA), acessível pela intranet (https://intra.al.sp.gov.br/orcamento/) e pela pela extranet (https://www.al.sp.gov.br/institucional/ assembleia/extranet/).
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PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
135ª sessão ordinária
Terça-feira, 8/10, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
135ª sessão ordinária
Terça-feira, 8/10, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
Sessão solene em homenagem ao Dia das Professoras e dos Professores
Segunda-feira, 14/10, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputada Professora Bebel.
CPIs |
CPI – Empresas de Telecomunicações
Quarta-feira, 9/10, às 10h30 e às 10h46, no plenário José Bonifácio.
Aprecia pauta com três requerimentos e itens para ciência e ouve Edu Queiroz Neves Neto, diretor-executivo do Reclame Aqui, e Luã Cruz, coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV): Luiz Claudio Marcolino e Luiz Fernando.
CPI – Santas Casas
Quarta-feira, 9/10, às 14h, às 14h16 e às 14h32, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, um requerimento.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV): Rômulo Fernandes e Simão Pedro.
COMISSÕES |
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 9/10, às 13h30 e às 13h46, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 64 itens para deliberação e quatro para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV): Eduardo Suplicy e Reis.
ATOS |
ATO 96/2024 – Presidente da Alesp – Disciplina a apresentação, na fase de pauta, de emendas ao Projeto de lei 712/2024, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 887/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Comunica renúncia às funções de membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, que ocupava em substituição à deputada Professora Bebel (PT), afastada das funções por disputar cargo eletivo durante o processo das eleições municipais de 2024.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO TOTAL – PL 1.475/2023 – Dep. Maurici (PT) – Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado. (Mensagem A-nº 89/2024.)
VETO TOTAL – PL 378/2023 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos de transporte de cargas que circularem vazios, quando os eixos estiverem suspensos, nas rodovias do Estado. (Mensagem A-nº 82/2024.)
VETO TOTAL – PL 575/2023 – Dep. Beth Sahão (PT) – Institui o PACTO NÃO SE CALEM, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual. (Mensagem A-nº 85/2024.)
VETO TOTAL – PL 1.302/2023 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) e Luiz Fernando (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos.. (Mensagem A-nº 88/2024.)
VETO TOTAL – PL 363/2024 – Dep. Leonardo Siqueira (Novo) – Institui o Programa Talentos do Futuro. (Mensagem A-nº 91/2024.)
VETO TOTAL – PL 80/2023 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Inclui a temática de “educação climática” no programa da rede de ensino do Estado. (Mensagem A-nº 83/2024.)
VETO TOTAL – PL 911/2023 – Dep. Simão Pedro (PT) – Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado. (Mensagem A-nº 86/2024.)
VETO TOTAL – PL 131/2023 – Dep. Reis (PT) – Denomina “África-Japão-Liberdade” a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô, na Capital. (Mensagem A-nº 84/2024.)
VETO TOTAL – PL 1.149/2023 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos. (Mensagem A-nº 87/2024.)
VETO TOTAL – PL 1.617/2023 – Dep. Donato (PT) – Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática. (Mensagem A-nº 91/2024.)
PROJETOS |
PL 725/2024 – Dep. Oséias de Madureira (PSD) – Assegura a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano para as pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis.
PL 726/2024 – Dep. Oséias de Madureira (PSD) – Estabelece o direito à vacinação domiciliar para as pessoas com autismo.
PL 727/2024 – Dep. Oséias de Madureira (PSD) – Cria o espaço Sala do Afeto (Calm Zone).
PL 728/2024 – Dep. Conte Lopes (PL) – Institui o Projeto Profissão Jovem na Rede Estadual de Ensino.
