Vereadora Guida Calixto (PT), um mandato petista

Vereadora Guida Calixto (PT), um mandato petista 

Diante da atual conjuntura, do avanço da extrema direita neofascista, o Mandato da Vereadora Guida Calixto (PT) cumpre um papel importante em Campinas, junto com outros mandatos e organizações de esquerda, na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. As desigualdades provocadas pelo capitalismo serão superadas por uma outra sociedade, o socialismo. A luta pela transformação social expressa-se também pela luta cotidiana, pela resistência diante dos interesses dominantes locais, pela organização dos espaços coletivos, na conquista e na ampliação de direitos. Com esses compromissos, nosso Mandato, reeleito em 2024 com 5.495 votos, renova esses compromissos para mais uma nova jornada de lutas.

Em Campinas, mesmo com algumas vitórias que devem ser comemoradas e com o empenho de Pedro Tourinho e Edilene Santana, que percorreram todos os cantos da cidade, o cenário nacional se reproduziu: uma derrota política e eleitoral diante da vitória de Dário Saadi no primeiro turno, com 66,77% dos votos, contra 23,18% de Pedro Tourinho. O resultado de Rafa Zimbaldi, com 8% dos votos, indica que seus eleitores optaram pelo voto útil em Dário Saadi e a alta abstenção, cerca de 30%, indica que não houve um interesse político que mobilizasse parte importante dos eleitores.

Esse resultado poderia ser outro se Rafa Zimbaldi tivesse um desempenho similar a 2020. Nesse sentido, não termos ido ao segundo turno tem mais relação com a tática adotada pela direita do que com a tática adotada por nós. A tática exitosa de Dário foi esvaziar a candidatura de Rafa Zimbaldi e buscar a vitória em primeiro turno, o que impediu que fossemos ao segundo turno. Houve uma unificação de variados setores da direita e da extrema-direita no governo Dário e na sua campanha eleitoral, o que lhe conferiu uma força política e estrutural enorme.

Caso Dário Saadi não seja cassado, o cenário político em Campinas será terrível. Com o aval de 66,77% dos votos válidos, o desmonte dos serviços públicos, a influência do capital imobiliário e as privatizações seguirão um curso ainda mais acelerado.

O nosso principal problema é que não adotamos uma tática que fosse eficiente para enfrentar essa operação. Para que tivéssemos êxito, seria necessária a existência de um partido organizado durante os anos anteriores. Portanto, nosso principal problema é a ausência do Partido na cidade, ausência de uma oposição coletiva, a terceirização da oposição para a bancada petista. Não houve uma organização de oposição política e social permanente aos governos Jonas e Dário, e, em temas importantes para a esquerda, observou-se omissão de posicionamento, como nas pautas da educação, saúde, transporte, nas lutas urbanas e sociais, que dialogam diretamente com a população. A direção partidária e o candidato não podem atuar apenas nos momentos eleitorais.

Nesse sentido, é preciso construir coletivamente as saídas para esses problemas apontados. A bancada petista é a expressão parlamentar dessa oposição ao governo municipal, mas a principal ferramenta deve ser a luta social, a organização popular e a mobilização em torno de pautas concretas que alterem as condições de vida e de trabalho da população campineira.

Um breve histórico da organização do mandato

Após o resultado eleitoral de 2020, nosso mandato constituiu um Conselho Político composto por representantes de vários setores sociais envolvidos na campanha ou que estavam dispostos a colaborar na construção coletiva do mandato. A atuação desse Conselho Político é voluntária e militante.

Esse Conselho Político colaborou no planejamento inicial do mandato, principalmente na linha política geral e, em seguida, dividiu-se também em Grupos de Trabalhos temáticos: Antirracismo, Gênero, Funcionalismo Público, Educação, Saúde, Finanças Públicas Orçamento, Meio Ambiente, Questões Urbanas, Causa Animal, Cultura, Crianças e Adolescentes, LGBTQIAP+, juventude.

Os GT’s colaboram cotidianamente das mais diversas formas: orientando as votações de projetos nas Comissões e no Plenário, colaborando na formulação de ações legislativas, propondo agendas para o mandato, estabelecendo relações com os movimentos sociais etc.

Entre o final de 2023 e início de 2024, os GT’s apresentaram propostas para a atuação neste ano e algumas diretrizes para um novo programa de mandato, que serão aprofundadas no planejamento do novo mandato. Nesse sentido, segue abaixo uma breve do que foi produzido.

Na pauta Antirracista, além da apresentação de vários projetos de lei de combate ao racismo, da realização de debates e seminário de Educação Antirracista, da interlocução com os movimentos sociais negros, destacamos a construção da História em Quadrinhos Territórios Negros, material de divulgação de espaços, organizações e movimentos da população negra de Campinas, que foi muito utilizado nas escolas públicas de Campinas com a participação da Guida em palestras. Em função dessa repercussão, setores reacionários de Campinas e da Câmara Municipal apresentaram um pedido de cassação de seu mandato, alegando que o material incentivava atos de violência por conta da reprodução de uma foto da manifestação de 20 de novembro, que dizia “Fogo nos racistas”. O movimento negro de Campinas e os setores progressistas organizaram uma grande mobilização no dia da votação e o pedido obteve apenas 3 votos.

Em 2024, divulgaremos a segunda edição da HQ, ampliada e revisada, e que continuará como instrumento de debate no campo educacional e cultural; acompanharemos a Comissão Permanente de Saúde da População Negra (CMS), pressionaremos a Prefeitura para a formação permanente dos agentes públicos sobre o racismo institucional e para que a comunidade escolar tenha uma formação antirracista; avaliar os dados de de raça/gênero nas escolas do município para uma análise mais detalhada das desigualdades educacionais; propor a constituição de um Observatório de Equidade no município, acompanhar as questões étnico-raciais com o maior ingresso de negros/as nas Universidades, continuar a fiscalização e preservação das fundações da Igreja do Rosário.

Na pauta de Gênero, o mandato também apresentou projetos e debateu variadas questões de defesa da mulher no âmbito do mundo do trabalho, da violência contra a mulher, especialmente sobre o feminicídio, nas questões relacionadas ao funcionalismo público municipal, na Comissão da Mulher da Câmara Municipal.

Em 2024, renovamos o apoio às iniciativas de organização de mulheres, como a Maria Lucia Petit e a Casa Laudelina, a visibilidade do tema da economia do cuidado; o acompanhamento da Comissão Permanente de Saúde da Mulher, com destaque para a violência obstétrica e mortalidade materna das mulheres negras e neonatal; o acompanhar das ações dos Orgãos Públicos e Conselhos voltadas para as questões raciais e de gênero – violência contra mulheres e feminicídio, capacitismo, juventude, entre outras.

Sobre o funcionalismo público, local de origem da Guida, há uma intensa atividade sobre as condições de trabalho, de denúncia das terceirizações e privatizações, da defesa do serviço público e universal, do combate ao Assédio Moral. Destacamos a construção da Comissão Especial de Defesa do Funcionalismo Público, criada na Câmara, presidida pela Guida, que organizou um longo processo de debates sobre os serviços públicos e produziu um relatório final indicando os variados problemas existentes.

Em 2024, acompanhamos cotidianamente o Camprev, buscando ter uma ação concreta e proativa sobre o tema e participar das atividades e mobilizações do Coletivo de aposentadas(os) do Camprev; combater o assédio moral no serviço público; apoiar as ações por melhorias nas condições de trabalho e de salário do funcionalismo público; Campanha contra as terceirizações e privatizações dos serviços públicos.

Na Educação, além de projetos de lei e medidas legislativas, a Guida presidiu a Comissão Especial de Estudos sobre a importância do Instituto Federal de São Paulo para Campinas, espaço de debates e de valorização de uma importante instituição pública federal. Outro destaque é a luta pela valorização das monitoras e agentes de educação infantil, que não são incluídas no quadro da educação municipal mesmo exercendo ações pedagógicas. A Guida, atualmente, é presidente da Comissão de Educação e Esportes da Câmara e conduziu importantes debates e ações nas temáticas sobre educação antirracista, a docência na educação infantil, a violência nas escolas, o projeto ECOAR, sobre o Ato nacional do ensino público, o Derbi campineiro como patrimônio imaterial cultural de Campinas, entre outras.

Em 2024, avaliamos as condições estruturais das escolas municipais; fortalecemos as reivindicações das agentes e monitoras da educação infantil; pressionamos a Prefeitura sobre a Educação Inclusiva e ampliação de profissionais especializados; debatemos a implementação da Escola de Período Integral em Campinas; apoiamos a valorização dos professores-adjuntos e suas reivindicações.

Na Saúde, o mandato atua cotidianamente na fiscalização das condições de trabalho do funcionalismo e nas condições dos serviços públicos para a população, sendo constantemente convidada para diligências em variadas unidades de saúde. Em parceria com o Movimento Popular de Saúde (MOPS) e com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Guida destinou em 2022 e 2023 emendas impositivas para informatização das unidades de saúde, para convênio com a Maternidade e com o Hospital da PUC, reforma completa do CS Campo Belo, para a realização do Seminário de Saúde da População Negra, para a compra de medicamentos, para compra de equipamentos do CAPS Travessia e 67 CS de saúdes e projetos educativos em 21 unidades básicas de saúde.

Para 2024, estiverem em curso as seguintes ações: cobrança do governo por políticas públicas Intersetoriais, em especial saúde/ educação/ assistência social; a defesa do SUS e a deúncia da privatização e terceirização da saúde (campanha); cobrar do Governo Estadual as melhorias na Farmácia de Alto Custo; fortalecer o movimento e as ações da luta antimanicomial; acompanhar e cobrar do governo as propostas de saúde da população negra; cobrar do governo propostas de enfrentamento da febre maculosa, da dengue, entre outras; Avaliar o quadro de cobertura vacinal; Levantar informações sobre os locais de atendimento da população LGBTQIA+ e cobrar políticas públicas para o setor; cobrar do governo propostas de saúde da Mulher.

Na questão ambiental e urbana, o mandato atua no combate ao avanço nefasto do capital imobiliário, que tem no governo municipal um aliado na destruição da natureza (alterações no zoneamento e ampliação do espaço urbano) e do patrimônio histórico, conforme investida sobre o complexo da Estação Ferroviária, que nosso mandato entrou com pedido de tombamento no Condepac, no Condephat e no IPHAN, além de denúncias no Ministério Público. Além disso, o mandato encaminhou verbas das emendas impositivas para a castração de animais em parceria com os protetores independentes, para a compra de equipamentos para a Cooperativa de Reciclados do Jd. Bassoli. A Guida também compoẽ a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal. Denunciamos o racismo ambiental como eixo estruturante do capital imobiliário em Campinas; acompanhamos as ações sobre o Parque Linear do Bassoli.

Na área cultural, além da HQ Territórios Negros, já mencionada, que teve sua segunda edição lançada em 2024, atuamos no apoio a várias iniciativas culturais, principalmente periféricas, no apoio a projetos de capoeira nas escolas, por meio de um Projeto de Lei, apoio ao Instituto Ibaô, ao Festival de 50 anos de Hip-Hop, para a Marcha Zumbi dos Palmares, Festivais da Maloca, para a Lavagem das Escadarias, para o Carnaval em Barão Geraldo, para a sinalização da rota dos milagreiros no Cemitério da Saudade, para o projeto do Ocupa Villa, para o Teatro de Artes e Ofícios (TAO), para a Feira Afromix, para o Festival de fotografia Hércule Florence, para o Centro Cultural Casarão, para a Roda de Capoeira na Catedral.

Na área de Crianças e Adolescentes, a parceria com o Conselho Tutelar foi fundamental para fortalecermos as ações na defesa dos direitos desse setor. Realizamos debates na Comissão de Educação sobre o tema, apresentamos emendas impositivas para a compra de computadores para todos os Conselhos Tutelares e indicamos novas emendas para a constituição de brinquedotecas nesses espaços.

Em 2024, pressionamos a Prefeitura pela ampliação da rede municipal de educação infantil; cobrança pela a falta de Pediatras e Neuropediatras na rede de saúde e ampliação dos profissionais de apoio aos alunos cm deficiência (Atuação conjunta com GT de Educação e Saúde); cobrança na retomada e na ampliação de políticas de proteção a crianças e adolescentes; cobrança sobre o número de vagas/demanda e lista de espera de educação infantil para 2024;

Nosso mandato também esteve presente na defesa da população LGBTQIAP+ e na luta contra todos tipos de discriminação e opressão. Para 2024, estão em curso as seguintes ações: fortalecimento das lutas do movimento LGBTQIAP+; construção de Projeto de Lei para a população Trans moradora de rua, articulando ações da Secretaria de Saúde e Assistência Social; cobrar a Formação de servidores públicos para atendimento e abordagem da população LGBTQIAP+

Em relação as demais emendas impositivas, em diálogo com os setores da assistência social, indicamos emendas impositivas que permitiram a constituição de hortas comunitárias, a aquisição de equipamentos para a Cozinha São Marcos, para a compra de equipamentos de informática para o Serviço de Proteção básica da região Noroeste, para o Combate aos maus-tratos contra a Criança, no CRAMI, para a constituição da horta no CRAS Novo Tempo, para o CRAMI Noroeste, para o Instituto Pró-Visão, para a revitalização do espaço físico do COMEC.

Na área de Finanças Públicas e Orçamento, o GT teve um papel fundamental na orientação e formação das finanças públicas nos três níveis da federação, o que possibilitou uma compreensão dos mecanismos de arrecadação e investimentos existentes, em particular das finanças municipais, municiando o mandato nos debates orçamentários, nas cobranças e denúncias, nas Audiências Públicas.

Em 2024, acompanhamos a execução orçamentária em áreas definidas como prioritárias pelo Movimento/partido/mandato (educação, cultura, saúde, etc..); preparação de Projeto de Lei garantindo direitos e bônus (caso houver) a mulheres servidoras públicas que estão afastadas de suas atividades em função de violência doméstica; estudo sobre o aprimoramento da legislação municipal em relação a Ouvidoria e Controle interno garantindo maior proteção aos servidores que estejam como Fiscais de Contrato, protegendo contra o assédio em situações de problemas na execução dos Contratos; estudos sobre Projeto de Lei que aprimore a qualidade das informações da aplicação do orçamento municipal, publicadas pelo governo, possibilitando uma melhor fiscalização pelo poder legislativo e população em geral; cobrança pela Comissão de Educação a destinação e aplicação do orçamento e a falta de transparência na prestação de contas da Secretaria; questionamento, nas Audiências Públicas de prestação de contas do governo, a dificuldade dos vereadores de acompanhar/fiscalizar a aplicação do PPA. Questionamento sobre quais metas foram cumpridas; Acompanhamento e questionamento das renúncias fiscais (em especial a Outorga Onerosa) que impactam nos gastos públicos, sobretudo nas secretarias de saúde e educação. Cobrança da publicização das renúncias fiscais, como anunciado em Audiência Pública da LOA; denuncia das irregularidades no Contrato de Licitação de recapeamento asfáltico da Casa Max, empresa que vem desde o governo Jonas, a qual já possui denúncia no MP; acompanhar os projetos federais destinados ao município.

O Mandato da vereadora Guida Calixto conta com cinco assessores, que conduzem as tarefas e, em parceria com o Conselho Político do Mandato, buscam a construção de um mandato coletivo e que fortaleça os interesses populares. O mandato não é restrito a uma região da cidade ou a um único tema, buscamos realizar um debate mais geral sobre os rumos da cidade, o que não impede nossa dedicação aos aspectos temáticos.

Temos um boletim semanal (virtual), distribuído toda sexta-feira, que divulga as ações do mandato e serve como prestação de contas de nossas tarefas. Também editamos um jornal impresso mensal com as principais ações do mandato, além das redes sociais com divulgações diárias de nossas ações.

Planejamento para o mandato de 2025 – 2028

Em fevereiro, daremos um importante passo no planejamento do Mandato da Guida Calixto (PT) para o próximo período. Este será um momento importante para analisarmos o cenário político atual, mapearmos as lutas sociais de nossa cidade e fortalecer nossa atuação para as batalhas que estão por vir.

Organizamos um roteiro de encontros para construirmos esse caminho coletivamente:

- Dois primeiros encontros: abertos e amplos, para refletirmos juntos sobre os desafios e tarefas do mandato.

- Terceiro encontro: focado em comunicação, para quem atua ou deseja contribuir nessa área essencial.

- Quarto encontro: destinado à assessoria e a todas as pessoas dispostas a colaborar com as ações diárias do mandato.

Contamos com você! Sua participação é fundamental para que este mandato continue sendo um instrumento de luta e transformação. Juntos, podemos construir um projeto político ainda mais forte e conectado às demandas da classe trabalhadora.

Confira a programação completa com a equipe do mandato e venha fazer parte dessa construção coletiva!

Foto: Câmara Municipal de Campinas
Texto: Equipe do Mandato